Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) tem o objetivo de apurar a conduta de um servidor público, mas deve obedecer à forma e o procedimento previsto em lei. Se houver falhas, esse processo pode ser anulado.
Isso pode acontecer quando há um vício, ou seja, um erro que compromete o andamento e a conclusão do processo. Desse modo, identificar esses erros é o ponto de partida para a defesa do servidor.
Pensando na importância desse tema, neste texto vamos informar quais os motivos e quando o processo disciplinar pode ser anulado. Boa leitura.
Quando o PAD pode ser anulado?
De forma geral, quando há prejuízo para a defesa do servidor público acusado, o Processo Administrativo Disciplinar deve ser anulado. Isso porque, no PAD é preciso garantir o contraditório e a ampla defesa.
Há ainda outras situações que possam ensejar a anulação do PAD. Entre elas estão a ausência da intimação do acusado, quando a Comissão Processante é composta por servidores sem estabilidade, ou quando há obtenção de provas por meios ilegais. Em todas essas situações mencionadas anteriormente, o PAD poderá ser declarado nulo.
Qual a importância de contar com o apoio de um profissional especializado?
Os advogados especializados em Direito Público têm amplo conhecimento sobre os Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e vivenciaram diversas situações. Além disso, conhecem à jurisprudência e as tendências do Direito Administrativo, sabendo orientá-lo da melhor forma, de acordo com o caso concreto.
Sobre esse tema, José Tenório, sócio do escritório Guerreiro & Tenório, detalha como os advogados especialistas no Direito público podem ajudar o servidor na defesa do PAD.
“(O profissional pode) auxiliar no processo, pois tem capacidade para entender tudo o que se passa e conseguir impugnar qualquer desvio à lei. Além disso, o advogado é um profissional treinado para análise de provas e constituição da defesa”.
Como é possível perceber, a anulação de um processo administrativo disciplinar (PAD) é uma via de defesa e acontece quando há falhas graves no procedimento. Entender o que invalida um PAD é o primeiro passo para o servidor que busca uma defesa, garantindo regularidade e segurança jurídica nos processos.
